TJSP mantém apreensão de filhotes de tigres nascidos em fazenda

Reprodução de felinos exóticos é proibida no Brasil.

Projeto regulamenta atuação dos tribunais de Justiça em cessão de precatórios

Texto prevê que a homologação da cessão do crédito deverá ser feita no prazo de 30 dias após o requerimento.

DF é condenado a fornecer abrigo a idosa de 89 anos sem familiares

A Decisão foi unânime.

STJ mantém decisão que inocentou Luiz Felipe Lampreia em ação de improbidade administrativa

A decisão dos ministros da Segunda Turma do Tribunal foi unânime.

Reportagem exibida sem provas gera indenização por danos morais

Advogado condenado por ter feito "gato" em telefone público

União paga perícia de trabalhador com justiça gratuita

Liminar garante à universidade direito de não renovar matrícula de estudante transferido

Trabalhadora contratada temporariamente não consegue estabilidade à gestante no encerramento do contrato

Os pedidos foram julgados improcedentes.

DF deverá custear exame genético para tratamento neurológico em criança

O pedido foi julgado procedente.

Planos de saúde devem custear atendimento de emergência em período de carência do contrato

Além de custear as despesas médicas da paciente, o plano de saúde também terá que pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), por ter negado realização de cirurgia de emergência.

Administração dos transportes públicos do Vale São Francisco

No presente artigo, irá ser tratado alguns pontos referentes ao serviço de transporte público prestado no Vale do São Francisco. Pontos estes que serão abordados o histórico da lei 12.587/2012 (Lei dos transportes públicos), os princípios administrativos em que essa lei está baseada, a má infraestrutura dos transportes, relatos de moradores da região que sofrem com esse mal funcionamento. Será posto também a forma de tarifa, como se dá essa cobrança da passagem baseado na lei e a forma como a prefeitura atua em conjunto para a prestação desse serviço. Baseado na Constituição Federal, todos devem ter acesso ao transporte público, mas será exposto que não é bem assim que acontece.

Investigação Criminal Promovida pelo Ministério Público

Interessa à ordem social e ao adequado funcionamento do Estado democrático que os ilícitos penais sejam apurados, e esta afirmação é clara no ordenamento jurídico vigente, daí não ser adequado limitar ou impedir que determinados órgãos deixem de apurar aquilo de que têm conhecimento em razão de suas atividades

É ilegal e abusiva cláusula que reajusta mensalidade do plano de saúde.

Sentença Civil.

Recurso de revista. Adicional de insalubridade.

Lixo urbano. Condomínio residencial.

Responsabilidade civil. Dano moral. Mulher grávida. Diagnóstico de HIV. Exame falso-positivo.

MS. ICMS. Energia elétrica. Demanda contratualmente reservada de potência. Preliminar de nulidade do processo.

Ausência de chamamento da concessionária. Litisconsórcio passivo necessário. Desnecessidade. Empresa arrecadadora.

Da controvérsia entre os crimes de falsificação e do uso de documento falso

Gregório Leite Alves Júnior, Licenciado em Letras (português-Inglês) pela Faculdade de Serra Talhada-PE. Atualmente cursando o 9º período de Direito na Universidade Tiradentes - Unit - Aracaju-SE. Agente de Polícia Judiciária em Sergipe .

Bloco com Suíça e Noruega quer concluir tratativas e fechar livre comércio com o Mercosul

Por Demetrius Pereira